Reformas Pombalinas

As reformas pombalinas – No reinado de D. José I, o ministro Sebastião José de Carvalho,marquês de Pombal, com sua forte personalidade, caracterizou o período, denominado em virtude disso "pombalino”.

O período pombalino coincidiu com a época da decadência da mineração, e todo o esforço político do ministro de D. José I concentrou-se na tentativa de modernização do reino. Mas essa modernização, como era típico dos déspotas esclarecidos, foi imposta de c
ima para baixo.

Considerando as suas realizações em conjunto, conclui-se que a política de Pombal tinha em vista, de um lado, o fortalecimento do Estado e, de outro, a autonomia econômica de Portugal. No primeiro caso, Pombal tratou de diminuir a influência da nobreza e sobretudo dos jesuítas, os quais expulsou de Portugal e de todos os seus domínios em 1759.

Quanto à autonomia econômica, o seu objetivo era o de tirar o país da órbita inglesa, na qual ingressara a partir de meados do século XVII.

Desde o fim da União Ibérica em 1640, o Brasil era a mais valiosa possessão portuguesa. Com a descoberta e a exploração do ouro em Minas, o Brasil ocupou o lugar indiscutível de retaguarda econômica da metrópole. Porém, no tempo de Pombal, a mineração encontrava-se em franca decadência. A sua preocupação foi então a de reorganizar a administração colonial, fortalecer os laços do exclusivo metropolitano, a fim de garantir o máximo de transferência da riqueza brasileira para Portugal.

Em sua política colonial, Pombal tratou de centralizar a administração para maior controle metropolitano. Nesse terreno, o ministro tomou duas medidas importantes. A primeira foi a extinção do regime de capitanias hereditárias e, portanto, o fim do poder dos donatários. A segunda foi a reunificação administrativa.

Com essa reunificação ficava abolida a antiga divisão administrativa estabelecida em 1621, quando então o Brasil ficou dividido em dois Estados: o Estado do Maranhão e o do Brasil, cada qual com um governador próprio. O primeiro abrangia Pará, Maranhão e Ceará e o segundo, os demais territórios ao sul. A capital do Estado do Maranhão era São Luís e a do Estado do Brasil era a Bahia. Pombal reunificou a administração, transferindo, ao mesmo tempo, a capital para o Rio de Janeiro, em 1763, o que mostrou a sua preocupação em manter a cabeça administrativa bem próxima da economia mineira.

Mas a sua política não estava concentrada apenas em Minas. Ela abrangia também a economia açucareis do nordeste e a exploração das "drogas do sertão" da região amazônica.Em relação a Minas, com a finalidade de assegurar os rendimentos da Coroa, Pombal tomou a iniciativa de converter a exploração diamantífera em monopólio real, com o Regimento da Real Extração e, em relação ao ouro, ele estabeleceu um regime de taxação que combinava a Casa de Fundição e o sistema de fintas com cotas de 100 arrobas, complementado pela derrama.

Para atuar no nordeste e na região amazônica, Pombal criou a Companhia Geral do Comércio do Grão Pará e Maranhão (1755) e a Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e Paraíba (1759). Assim, o quadro geral da administração colonial caracterizou-se, no final do século XVIII, pela crescente racionalização da atividade econômica, tendo por objetivo a transferência do máximo de riqueza do Brasil para Portugal. Paralelamente a essa racionalização, aumentava também o grau de opressão colonial. Essa tendência continuou com D. Maria I, que sucedeu a D. José I. No seu reinado, através do Alvará de 1785, proibiu-se a atividade manufatureira no Brasil.